No ano de 2010 foi sancionada a Lei Nº 12.305, que instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dispõe sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos em nosso país. De acordo com o documento, considera-se resíduo sólido qualquer produto, material, substância ou bem descartado proveniente de ação humana. Resíduos sólidos são conhecidos popularmente como lixo e considerados rejeitos, caso não haja possibilidade de tratamento ou recuperação, sendo necessária sua disposição (BRASIL, 2010).
Os resíduos sólidos são classificados conforme sua origem ou grau de periculosidade, podendo ser domiciliar, industrial, provenientes de serviços de saúde, mineração, construção civil, agricultura e pecuária, dentre outros (SINIR, 2023).
A produção de lixo pelos seres humanos iniciou-se principalmente a partir de sua ocupação e fixação em espaços geográficos e desde então só cresceu, tendo escalado exponencialmente a partir da Primeira Revolução Industrial e da consequente urbanização com a concentração humana em grandes cidades (CAMPOS, 2023).
A Modernidade e a industrialização trouxeram consigo o avanço da tecnologia e diversos utensílios foram criados para resolver ou facilitar pequenos problemas da vida cotidiana, sendo posteriormente e recorrentemente descartados, provocando o seu acúmulo no ambiente, situação agravada pelo comportamento consumista induzido pela sociedade capitalista e pela falta de destinação adequada para todos estes resíduos (CAMPOS, 2023).
Nas últimas décadas este crescimento tornou-se alarmante, com a extração cada vez maior de matérias-primas da natureza e produção de resíduos que não retornam para o ciclo natural de reutilização, formando-se montanhas de lixo que se tornam um grande perigo para os seres humanos e para o meio ambiente (eCycle, 2023).
Dados do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP) estimam que a cada ano são coletados 11.2 bilhões de toneladas de resíduos sólidos no mundo inteiro. Os resíduos eletrônicos configuram um problema crescente, cerca de 54 milhões resíduos eletrônicos são criados anualmente e há uma estimativa de que este número chegue a 75 milhões de toneladas em 2030 segundo dados da Organização Mundial de Saúde (WHO, 2021).
No Brasil, segundo dados levantados pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), são descartados 82,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos, dos quais 27,7 milhões de toneladas são de materiais recicláveis, no entanto a taxa de reciclagem para estes resíduos foi de apenas 4% nos anos de 2020 e 2021 (ABRELPE, 2023).
O gerenciamento destes resíduos inclui descarte, coleta e destinação adequada e quando este sistema falha pode causar dentre outros, poluição atmosférica, poluição marinha, contaminação do solo e de fontes de água potável, contribuindo para a disseminação de doenças infecciosas, problemas respiratórios e desastres ambientais, como por exemplo enchentes (WHO, 2021).
A solução para este problema em primeiro lugar é minimizar a produção de lixo e quando esta redução não for possível, deve-se trabalhar com a recuperação de materiais, remanufatura e reciclagem para transformar os resíduos em produtos úteis. A prática da reciclagem leva a uma substancial economia de recursos e ainda movimenta a economia com geração de empregos, o setor emprega 12 milhões de pessoas somente no Brasil, China e Estados Unidos (UNEP, 2023)
O Brasil enfrenta inúmeras dificuldades e barreiras em diversos aspectos no que se refere à concretização de um eficiente plano de gerenciamento de resíduos. Dentre os desafios podemos destacar a inexistência de coleta seletiva nas cidades, a falta de informação da população, falta de políticas públicas e a inexistência de padronização nos planos de gerenciamento e classificação dos resíduos (Movimento Verdades Sustentáveis, 2023)
O panorama regional do Brasil no que se refere à produção e coleta de resíduos sólidos é bastante diverso. A região Sudeste apresenta-se como a maior geradora de resíduos, aproximadamente 50% de toda geração no país. Se analisarmos a geração de resíduos diária por habitante, a região sudeste, com uma geração de 1,234 Kg/hab/dia continua sendo a maior do país, no outro extremo encontra-se a região Sul, com uma média de 0,776 Kg/hab/dia. Por outro lado, a região Sudeste também é a que apresenta a maior cobertura de coleta de resíduos, com 98,60% de cobertura, enquanto as regiões Norte e Nordeste contam com aproximadamente 83% de cobertura apenas, bem abaixo dos 93% da média nacional (ABRELPE, 2023).
Diversos municípios no país recorrem às iniciativas locais na tentativa de promover um gerenciamento de resíduos mais eficiente, podemos destacar neste âmbito, a cidade de Pirenópolis, localizada no estado de Goiás. O município possui cerca de 25 mil habitantes e está localizado no coração do cerrado brasileiro, sendo conhecido pelas belezas naturais, como serras, parques, rios e cachoeiras. Pirenópolis tem um setor de turismo forte, tendo sido tombada pelo conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico, além de possuir rica cultura local.
Figura 1 - Distribuição dos municípios com iniciativas de coleta seletiva no Brasil e regiões (%) em 2021
Fonte: Abrelpe – Panorama dos resíduos sólidos no Brasil, 2022.
Em Pirenópolis há projetos locais que visam incentivar a destinação correta do lixo e o aumento das práticas de reciclagem, mas falta apoio na sensibilização e conscientização da população para colaborar com as iniciativas criadas, como o "Piri Recicla". Há uma associação de catadores de materiais recicláveis, chamado Catapiri, cujo sustento das 20 famílias envolvidas depende diretamente do sucesso da coleta seletiva recentemente implementada na cidade.
A relação entre a sociedade e os resíduos que produz acaba quando ela descarta o que produziu. É necessário acabar com esta visão e trazer para a vida de cada cidadão a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do que consumimos, compartilhando conceitos de coleta seletiva residencial, redução, reutilização, reciclagem de resíduos, dentre outras práticas e procedimentos que possam vir a colaborar com uma redução substancial da disposição e descarte de resíduos sólidos no ambiente.
Diante do exposto, o presente projeto pretende atuar na resolução de uma das grandes barreiras encontradas para que o gerenciamento do lixo no país seja eficaz, que é a falta de envolvimento, conhecimento e comprometimento dos indivíduos enquanto membros da sociedade no processo de destinação adequada dos resíduos sólidos.
O escopo do projeto foi delimitado para a cidade de Pirenópolis, onde a preservação do meio ambiente é um dos maiores desafios para o desenvolvimento local, em especial no que tange à destinação de resíduos sólidos. Descreva também o contexto em que essa aplicação será usada, se houver: empresa, tecnologias, etc. Novamente, descreva apenas o que de fato existir, pois ainda não é a hora de apresentar requisitos detalhados ou projetos.
O objetivo geral deste projeto é criar um portal que possa concentrar informações relevantes para instruir, educar e conscientizar a população da cidade de Pirenópolis despertando a responsabilidade e preocupação individual de cada cidadão em relação ao lixo que produz.
Como objetivos específicos podemos ressaltar:
Conscientizar a população provendo informações estatísticas sobre o problema dos resíduos sólidos no Brasil e no mundo, apresentando razões pelas quais devemos separar e reciclar o lixo residencial, despertando a responsabilidade individual na criação de uma sociedade mais sustentável.
Promover a educação ambiental dos cidadãos da cidade de Pirenópolis fornecendo informações práticas sobre separação de resíduos, coleta seletiva residencial e pontos de entrega.
Estabelecer um elo de comunicação entre a população e as iniciativas que visam incentivar a destinação correta do lixo e o aumento das práticas de reciclagem na cidade.
O consumo desenfreado e a produção crescente de resíduos sólidos e seu gerenciamento falho é uma questão mundial com proporções desastrosas para a vida das gerações futuras. A atividade humana está cobrando um alto preço para o planeta e coloca em risco a própria manutenção da sociedade como a conhecemos hoje. Para que isso não ocorra se faz necessária uma ação conjunta entre governos, setor produtivo e sociedade.
O Brasil é um país de dimensões continentais com mais de 200 milhões de habitantes e um dos maiores produtores de resíduos sólidos do mundo, como pode-se observar na Figura 2, contudo a taxa de reciclagem é baixíssima, conforme dados da Abrelpe citados acima.
Um estudo feito pelo Ibope Inteligência, no ano de 2018 mostrou que 98% da população reconhece a importância da reciclagem para o futuro do planeta, porém 75% das pessoas entrevistadas não separam materiais recicláveis no lixo que geram em suas residências e destas, 39% não separam nem mesmo o lixo orgânico do inorgânico. (Bio3)
Fica claro com isto que a falta de conhecimento da população é um obstáculo a ser reconhecido e tratado com seriedade e urgência.
Figura 2 - Geração de resíduos sólidos em kg per capita
Fonte: International Bank for Reconstruction and Development.
Embora o projeto seja de grande relevância devido ao problema significativo de falta de conhecimento e conscientização da sociedade quanto à geração de lixo e ao fato de que toda a população da cidade de Pirenópolis se beneficiará, o foco do trabalho está na população adulta, que além de servirem como propagadores de informação são os responsáveis pela separação e organização do lixo residencial.
Definiu-se como público-alvo homens e mulheres da cidade de Pirenópolis - GO, que estejam na faixa etária de 18 a 70 anos de idade, que possuam acesso à internet, queiram conhecer mais sobre reciclagem e tenham interesse em colaborar com o manejo dos resíduos sólidos e com a preservação do ambiente e melhoria da vida da população da cidade.